Processo 622142/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/08/2015 11:54
Autuado em 07/08/2015 11:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2719/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2016 Acórdão   2719/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2016 Acórdão   2719/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA
Representado FERNANDO DAMIANI
Representante RENATO RIBEIRO ROSINHOLI

Juntadas
DataDescrição
19/10/2015 13:56 do Protocolo 829006/15
02/10/2015 11:56 AR do Ofício OCN - 5988/2015 - DP
02/10/2015 11:56 AR do Ofício OCN - 5987/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/09/2015 Ofício de Contraditório   5987/ 2015   
DP  14/09/2015 Ofício de Contraditório   5988/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2719/2016
10/06/2016 1376 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2016 de 16/06/2016
14/09/2015 1202 Despacho nº 1391/2015
11/08/2015 1180 Termo de Distribuição de Processo nº 8057/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2016 08:02 DP  
30/06/2016 11:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 555/2016 -
30/06/2016 11:16 STP Despacho Processual Diverso nº 147/2016 -
29/06/2016 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1627/2016 -
20/06/2016 12:26 STP  
18/01/2016 15:46 GCG  
04/12/2015 12:20 SMPjTC Parecer nº 16064/2015 - procedência Pela procedência, com necessidade de expedição de determinação, cf. DCM.
19/10/2015 17:12 DCM Instrução nº 4768/2015 - Representação da Lei nº 8.666/93. Exigência de alvará de localização e funcionamento para fins de habilitação. Impossibilidade no caso concreto. Determinação.
11/09/2015 08:12 DP Informação nº 19577/2015 -
11/09/2015 08:12 DP Ofício de Contraditório nº 5987/2015 -
11/09/2015 08:12 DP Ofício de Contraditório nº 5988/2015 -
10/08/2015 11:10 GCG Despacho nº 1391/2015 -
07/08/2015 11:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8057/2015 -

Voltar a Consulta